LISTA DE DOENÇAS INCAPACITANTES PARA O TRABALHO EM PORTUGAL

Um trabalhador encontra-se numa situação de incapacidade permanente quando, após ter sofrido o tratamento médico prescrito, apresenta sérias reduções anatómicas ou funcionais, susceptíveis de determinação objectiva e previsivelmente definitiva, que diminuem ou anulam a sua capacidade de trabalhar. É importante sublinhar este ponto: que as sequelas são previsivelmente definitivas, embora também possa ser que a cura seja incerta.

Em última análise, é uma protecção oferecida pelo nosso sistema de Segurança Social com vista a cobrir a ausência de capacidade funcional e de trabalho de uma pessoa que, devido a uma doença (comum ou profissional) ou lesões resultantes de um acidente, seja profissional ou não, é incapaz de exercer qualquer actividade profissional com o mínimo de profissionalismo, eficiência e desempenho exigidos.

A incapacidade permanente absoluta para todo o trabalho desqualifica completamente o trabalhador de qualquer ofício ou profissão.

Em termos de compatibilidade, poderá realizar atividades compatíveis com a sua condição. A lei compreende que, por muito grave que seja a condição da pessoa incapacitada, há sempre uma capacidade de trabalho residual que pode ser utilizada, mesmo numa base regular, em certos empregos.

É necessário lembrar que a incapacidade permanente absoluta é passível de revisão, tanto em caso de melhoria como de agravamento (quer devido ao agravamento das sequelas ou ao aparecimento de novas doenças), e que, consequentemente, o grau de incapacidade pode sempre ser reduzido, aumentado, mantido ou cancelado.

Seguramente, muitas vezes já se perguntou: que doenças são cobertas pela pensão de invalidez? Os nossos advogados especializados em invalidez permanente aconselhá-lo-ão sobre a pensão a que tem direito e o montante do seu subsídio em função da doença de que sofre. Podemos também ajudá-lo a ter um grau de incapacidade reconhecido para obter o certificado correspondente e, dependendo do grau, o direito a uma pensão não-contributiva.

Há uma multiplicidade de doenças que lhe podem dar direito a uma incapacidade permanente (umas são doenças físicas e outras mentais), uma vez que, o que é relevante são as sequelas geradas por cada uma ou como um todo.

Para uma doença ser considerada incapacitante para o trabalho deve ser analisada e avaliada por uma junta médica.

Junta médica de avaliação

A junta médica de avaliação deverá ser composta por:

• Um médico do tribunal.
• Um médico do sinistrado.
• Um médico que representa a entidade legalmente responsável no caso dos acidentes de trabalho.
• Um médico do Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais.
• Um médico que representa o doente.
• Um especialista em Medicina do Trabalho caso se trate de uma doença profissional.

Depois de terminada a avaliação e com base na tabela de incapacidades, a junta médica emite um atestado médico de incapacidade multiuso, que comprova os resultados obtidos através de um valor de percentagem. A percentagem de incapacidade vai encaixar em um dos 3 níveis possíveis:

1. Ligeiro.
2. Moderado.
3. Grave.

Abaixo pode encontrar uma lista de doenças por ordem alfabética com algumas das patologias que podem causar e dar direito a uma incapacidade permanente para o trabalho, bem como, para obter o atestado multiusos. Estas patologias têm sido consideradas como incapacitantes tanto em processos administrativos como em diferentes decisões judiciais no nosso país.