REFORMA ANTECIPADA POR INVALIDEZ
A reforma antecipada é uma opção oferecida pela Segurança Social para que determinadas pessoas possam deixar de trabalhar e receber a sua pensão de reforma antes da idade normal que se requer para a reforma.
Uma pensão de reforma é vitalícia. Isto torna-a muito procurada, pois proporciona uma almofada de segurança contra as contingências da vida à medida que envelhecemos e ficamos mais vulneráveis.
Se tem uma deficiência ou sofre de uma doença grave que não tenha sido avaliada, os nossos advogados especializados em reforma antecipada podem aconselhá-lo e ajudá-lo com toda a documentação necessária para iniciar os procedimentos legais de modo a poder usufruir de uma pensão digna.
O acesso à reforma por invalidez abrange doenças oncológicas, Alzheimer ou Parkinson, entre outras situações. Consultar a lista de doenças que dão direito à reforma por invalidez em Portugal.
INCAPACIDADE PERMANENTE RELATIVA E ABSOLUTA
Considera-se invalidez toda a situação incapacitante, de causa não profissional, que determine incapacidade permanente para o trabalho.
Por conseguinte, o direito a uma pensão por invalidez é reconhecido ao beneficiário que tem:
- Incapacidade permanente, relativa ou absoluta, para o trabalho, de causa não profissional, certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI)
- Cumprido o respetivo prazo de garantia.
A invalidez absoluta pressupõe que a pessoa tem uma incapacidade permanente e definitiva para toda e qualquer profissão.
A invalidez é certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI) em função da incapacidade permanente para o trabalho apresentada pelo beneficiário.
O pensionista de invalidez pode ser sujeito a exame de revisão da incapacidade por decisão da instituição de Segurança Social ou a seu pedido. A revisão da incapacidade só pode ser solicitada após 3 anos a contar da data da atribuição da pensão, exceto nas situações de agravamento da incapacidade.
Para se qualificar para a reforma por invalidez, deve submeter-se a um processo de avaliação, que confirmará (ou não) a sua incapacidade permanente.
Esta avaliação terá em conta o sua condição física, sensorial e mental, mas também o seu estado geral de saúde, a sua idade, as suas aptidões profissionais e a sua capacidade de trabalho. O grau de incapacidade determinará se a incapacidade é relativa ou absoluta.
A reforma por invalidez pode ser solicitada por trabalhadores por conta de outrem, por conta própria, do serviço doméstico, membros de órgãos estatutários ou por beneficiários do Seguro Social Voluntário.
Tal como acontece na pensão por velhice, o montante da pensão de invalidez é calculado com base na carreira contributiva e nas remunerações registadas em nome do beneficiário.
REFORMA ANTECIPADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A nova lei permite aceder à reforma antecipada aos 60 anos, sem penalização, para quem tem um grau de deficiência com uma incapacidade igual ou superior a 80%.
O objetivo é permitir que os trabalhadores com deficiência que sofrem um desgaste excessivo por fatores condicionantes no seu quotidiano que não lhe podem ser imputados, possam usufruir da reforma com alguma qualidade de vida, tal como define a Convecção para os Direitos das Pessoas com deficiência através do Artigo 28.º "Nível de vida e protecção social adequados".
Os trabalhadores com deficiências sofrem um desgaste acrescido que agrava as suas patologias, levando a um envelhecimento prematuro, com prejuízo óbvio para a sua qualidade de vida e uma consequente redução da esperança de vida.
Lembre-se, se quiser optar pela reforma antecipada devido a uma incapacidade e não concordar com a decisão da Segurança Social, contacte-nos e os nossos advogados especializados em reforma antecipada poderão informá-lo das suas possibilidades.